DELIBERAÇÃO CBH-TB 002 / 2006

Dispõe sobre cancelamento do Contrato FEHIDRO 041/2005 da Prefeitura Municipal de Dobrada para Construção de Emissário de Esgoto

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH/TB, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a Deliberação CBH/TB 006/2005 de 09/06/2005 hierarquizou a Construção de Emissário de Esgoto para a Prefeitura Municipal de Dobrada, definindo o código do empreendimento TB-150, e contrato FEHIDRO 041/2005, e

Considerando o ofício 098 /2006 de 15 de fevereiro de 2.006 da Prefeitura Municipal de Dobrada comunicando que o município foi contemplado com recursos do Governo do Estado através do Projeto Água Limpa, para o mesmo objeto do Contrato FEHIDRO 041/2005,

DELIBERA

ARTIGO 1^O

Fixa aprovado o CANCELAMENTO do CONTRATO FEHIDRO 041 / 2005 que tem como tomador a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA, código do empreendimento TB-150, no valor de R$ 54.780,00 (cinqüenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais), para que este valor seja hierarquizado com os recursos do ano de 2006.

ARTIGO 2^O

Esta Deliberação deve seguir ao BANESPA para as providências quanto ao cancelamento do CONTRATO FEHIDRO 041/2005.

ARTIGO 3^o

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Waldemar Sandoli Casadei

Presidente do CBH/TB

Engenheiro Lupercio Ziroldo Antonio

Secretário Executivo do CBH/TB